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Lucas Canutto
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Thamiris Bastos
Artigo ·
há 11 anos
Os meios de defesa do executado na execução fiscal
Sumário : 1 Introdução; 2 Noções sobre execução fiscal, 3 Os embargos do devedor; 3.1 Matéria jurídica e prazo; 3.2 A legitimidade nos embargos do devedor; 3.3 Matéria objeto de defesa, 3.4 Efeito...
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Saudi Alves
Artigo ·
há 4 anos
Os Bancos podem cobrar "saldo remanescente" mesmo após vender um veículo apreendido em leilão?
A resposta, como tudo no direito é: DEPENDE. Quando o consumidor que adquiriu um veículo financiado através de instituições financeiras fica inadimplente, a ação judicial de busca e apreensão é...
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Joao Lucas Oliveira Protasio
Artigo ·
há 11 anos
Anatocismo e Súmulas 539 e 541 do STJ
Em junho deste ano, o STJ editou as Súmulas 539 e 541 com os seguintes verbetes: Súmula 539 É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com...
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